LaudosAI

Política de Privacidade

Última atualização: 02 de junho de 2025

A Laudos.ai Comercio E Servicos Ltda. ("LaudosAI", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 60.479.614/0001-20, com sede na Avenida Paulista, 1471, Conjunto 511, Belavista, São Paulo – SP, CEP 01.311-927, leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários ("Você" ou "Usuário") de nossa plataforma online e serviços de inteligência artificial para auxílio na elaboração de laudos médicos ("Plataforma" ou "Serviços").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, e complementa nossos Termos de Serviço.

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A LaudosAI está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os Usuários de sua Plataforma. Entendemos a importância dos dados que você nos confia, especialmente no contexto da saúde, e implementamos esta Política para ser transparente sobre nossas práticas.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, os seguintes termos terão os significados abaixo, conforme a LGPD:

3. Quais Dados Pessoais Coletamos e Para Quais Finalidades?

A LaudosAI coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nossos Serviços:

3.1. Dados de Usuários Profissionais (Médicos)

Coletamos os seguintes dados sobre você, Usuário médico:

3.2. Dados de Pacientes (Tratados pela LaudosAI como Operadora)

Quando Você, Usuário médico, utiliza nossa Plataforma para auxiliar na elaboração de laudos, Você pode inserir, carregar ou de outra forma processar dados pessoais de seus pacientes. Esses dados são de sua responsabilidade como Controlador e podem incluir, mas não se limitam a:

Sua Responsabilidade como Controlador dos Dados de Pacientes: Em relação aos dados pessoais de seus pacientes inseridos na Plataforma, Você, Usuário médico, é o Controlador desses dados perante a LGPD. Isso significa que Você é o único responsável por: (i) determinar as finalidades e os meios de tratamento desses dados; (ii) garantir que possui a base legal adequada (ex: consentimento livre, informado e inequívoco do paciente ou de seu representante legal, tutela da saúde, proteção da vida, etc.) para coletar, armazenar e tratar esses dados, incluindo seu uso e processamento em nossa Plataforma; (iii) cumprir todas as obrigações do Controlador perante os pacientes titulares dos dados, incluindo o atendimento aos seus direitos. A LaudosAI atua estritamente como Operadora desses dados, tratando-os exclusivamente sob suas instruções diretas e documentadas, para a finalidade de prestar os Serviços contratados (auxílio na elaboração de laudos), conforme detalhado em nossos Termos de Serviço e, se aplicável, em Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico.

3.3. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua navegação e uso da Plataforma. Isso nos ajuda a fornecer uma boa experiência quando você navega em nossa Plataforma e também nos permite melhorá-la. Para informações detalhadas sobre os cookies que usamos e os propósitos para os quais os usamos, consulte nossa Política de Cookies.

De forma resumida, coletamos dados através de cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, cookies analíticos para entender o uso (de forma agregada) e, potencialmente, cookies de funcionalidade para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies não essenciais através do nosso banner de consentimento ou das configurações do seu navegador.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela LaudosAI é fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

5. Como e Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

A LaudosAI não vende seus dados pessoais. Poderemos compartilhar seus dados pessoais (e os dados de pacientes, onde atuamos como Operadora, sempre sob suas instruções) nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

Compartilhamento de Dados de Pacientes: Reiteramos que a LaudosAI, como Operadora, não compartilha os dados de pacientes inseridos por Você, Usuário médico, com terceiros para finalidades próprias da LaudosAI. Qualquer compartilhamento com suboperadores (como provedores de nuvem) ocorre estritamente para a prestação dos Serviços a Você e sob suas instruções ou consentimento implícito pela contratação do serviço, ou em caso de obrigação legal específica que recaia sobre a LaudosAI.

Transferência Internacional de Dados: Alguns de nossos provedores de serviços terceirizados podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a LaudosAI adota todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais necessárias para garantir que qualquer transferência internacional de dados seja realizada em estrita conformidade com os requisitos da LGPD, assegurando um nível de proteção de dados pessoais adequado e compatível com a legislação brasileira, seja através de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, ou verificando se o país de destino proporciona grau de proteção de dados adequado.

6. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal à LaudosAI:

Para exercer seus direitos como titular dos dados que a LaudosAI controla (seus dados como Usuário médico), entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 10 ("Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) e Contato") desta Política. Para sua segurança e para garantir que não divulgamos seus dados a terceiros não autorizados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

Direitos dos Pacientes: Conforme destacado, os pacientes cujos dados são inseridos e processados na Plataforma por Você, Usuário médico, devem exercer seus direitos de titular diretamente perante Você, que é o Controlador dos dados deles. A LaudosAI, na qualidade de Operadora, cooperará com Você, mediante solicitação formal e dentro dos limites contratuais e legais, para auxiliar no atendimento às requisições dos titulares de dados (pacientes).

7. Medidas de Segurança dos Dados Pessoais

A LaudosAI adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas e adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle contra acessos não autorizados, perda acidental ou intencional, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas são continuamente revisadas e atualizadas de acordo com as melhores práticas de mercado e incluem, entre outras:

Apesar de todos os nossos esforços e do compromisso com a segurança, é importante ressaltar que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente infalível ou imune a ataques. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a LaudosAI comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável e conforme exigido pela LGPD, detalhando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

8. Período de Retenção dos Dados Pessoais

Reteremos seus dados pessoais (dados dos Usuários médicos) apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, de prestação de contas ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a:

Após o término do período de retenção legalmente ou contratualmente exigido, ou quando não houver mais uma finalidade legítima que justifique o tratamento, os dados pessoais sob nosso controle serão eliminados de forma segura e definitiva ou devidamente anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas para sua conservação.

Retenção de Dados de Pacientes (LaudosAI como Operadora): A retenção dos dados de pacientes inseridos na Plataforma por Você, Usuário médico (Controlador), é determinada primariamente por Você, observadas as regulamentações profissionais e legais aplicáveis à guarda de prontuários médicos e informações de saúde (ex: resoluções do CFM, Código de Ética Médica, legislação específica). A LaudosAI manterá esses dados enquanto o seu contrato de Serviços conosco estiver ativo e conforme suas instruções explícitas ou implícitas pela continuidade do uso da Plataforma para armazenamento desses dados. Após o término do contrato ou mediante sua solicitação formal, procederemos à exclusão segura ou devolução desses dados, conforme acordado e ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas em lei ou necessárias para cumprimento de obrigações pela LaudosAI.

9. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Nossos Serviços são direcionados exclusivamente a profissionais médicos devidamente qualificados e não se destinam ao uso direto por crianças (definidas pela LGPD como pessoas com até 12 anos de idade incompletos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos de idade incompletos).

A LaudosAI não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes diretamente através de sua Plataforma para finalidades próprias de controladora. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme exigido pelo Artigo 14 da LGPD, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar esses dados de nossos sistemas o mais rápido possível.

Caso Você, Usuário médico, em sua prática profissional e na utilização de nossa Plataforma, insira dados de pacientes que sejam crianças ou adolescentes, é sua integral responsabilidade (como Controlador desses dados) garantir que obteve o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do menor, em conformidade com o Artigo 14 da LGPD e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Você também é responsável por assegurar que todo o tratamento de dados de menores de idade sob sua responsabilidade é realizado visando o seu melhor interesse.

10. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) e Canais de Contato

A LaudosAI nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), que é o ponto de contato para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais. Se você tiver alguma dúvida, preocupação, ou desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso DPO através do seguinte canal:

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO ou Departamento Responsável - Ex: Departamento Jurídico/Privacidade]
E-mail para contato sobre privacidade: giacobo.nunes@gmail.com
(Por favor, inclua "Privacidade de Dados LaudosAI" no assunto do e-mail para agilizar o atendimento).

Nosso DPO está à disposição para:

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados pessoais, para incorporar novas tecnologias, ou em decorrência de mudanças na legislação aplicável ou em nossas operações comerciais.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos Você através de um aviso destacado em nossa Plataforma, por e-mail para o endereço cadastrado em sua Conta, ou por outro meio de comunicação que considerarmos apropriado e eficaz, antes que as alterações entrem em vigor. Recomendamos que Você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

A data da última atualização estará sempre indicada no início desta Política. O uso continuado de nossos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a esta Política constituirá sua aceitação dessas alterações.

Resumo da Seção